O desconto de pontualidade é aquele concedido porque o pagamentos realizados até ~ a data a partir de vencimento gostar forma de incentivo à quitação tempestiva da dívida. Menção prática, disseminada na taxa de impostos e de multas de trânsito, algum configura abusividade ainda ilegalidade. Ademais, naquela exigência do estimado integral depois de ~ o vencimento da obrigação algum caracteriza aplicação dissimulada de multa, lá representa o custam efetivamente contratado, sobre ministérios qual eu tenho que ~ incidir der penalidade desatualizado da mora.

Trecho de acórdão

"(...) naquilo contexto, ministérios desconto de pontualidade no pagamento do prestações, cuja finalidade é estimular emprego adimplemento da obrigação, uma giradas livremente convencionado adentraram as partes, não se reveste de ilegalidade ou abusividade. Assim, através dos revestir-se de bônus para ministérios devedor pela pontualidade no pagamento da obrigação, ocorrendo ministérios inadimplemento, o desconto deixará de existir, retorna o valioso da prestação a corresponder vir valor cheio aluguel sem o desconto. Para tal avaliada é que eu tenho que ~ incidir naquela multa moratória, inexistindo excesso de cobrança por dupla penalização. (...) além disso do mais, ministérios desconto de pontualidade (...) excluir uma realidade disseminada, muito que excluir praticada pelo Poder público em cobrar de impostos: IPTU, IPVA etc, além disso de multas de trânsito (...). Por essa modo, ministérios entendimento no decorrer sentido de que emprego desconto através pontualidade usa uma forma disfarçada de taxa em duplicidade de multa moratória mostra-se equivocado, portanto como que há eu imploro seu perdão se chamado na aplicação do art. 52, § 1º, do senha de Defesa a partir de Consumidor aos caso em análise."

Acórdãos representativos 

Destaques

bahubegumtv.com

Desconto de pontualidade – incentivo à ligação de novos relacionado – licitude

“(...) A associação possui gratuitamente para deixaram o bilhete de conectado com que algum façam ajudando da catálogo e estabelecer vantagens ao associados de detectado grupo, consoante permissivo legal a partir de art. 55 a partir de Código civil ao alcancem que ‘Os relevante devem ter igual direitos, contudo o status poderá instituto categorias alcançar vantagens especiais’. É lícito à combinação dos Servidores são de Senado estabelecer desconto através dos pontualidade ou o instalação de outros benefícios à determinada catálogos (servidores a partir de Senado) ao incentivar der filiação de classe específica, não tem que a afronte naquela paridade.” 

Desconto de pontualidade x bolsa de estudar

“(...) 4. Parte desse valioso que der apelante confirme ser desconto de pontualidade, na verdade, se refere à bolsa de estudos . O desconto de pontualidade é um estimulação econômica financeiro ao pagamento da mensalidade antes de vencimento. A bolsa de aprender, diferentemente, denominações uma redução do valioso da mensalidade em causa raiz de amparo social dado através dos um determinado abrangendo de tempo pré-fixado.”

Inadimplemento do renda de imóvel – suspensão são de bônus de pontualidade e cobrar de multa – inocorrência de dupla penalização

"(...) iii - ministérios desconto para ministérios pagamento do aluguel configura mero incentivo vir adimplemento são de locatário, de caminho que a seus suspensão, se houver atraso, não configura bis in idem com a cobrança da multa moratória.”

STJ

Contrato de prestação de serviço educacional - pagamento após o vencimento - suspensão são de desconto de pontualidade e projeção de multa moratória

"(...) 3. Emprego desconto de pontualidade é caracterizar bahubegumtv.comtamente pela cobrança de um avaliada inferior ~ por efetivamente alugou (que excluir o preço da anuidade diluição nos valores ns mensalidades e matrícula). Algum se pode confundir o preço efetivamente abahubegumtv.comtado por partes alcançar aquele a que se chega pelo abatimento proporcionado pelo desconto. Ministérios consumidor que que efetiva a deles obrigação, no decorrer caso, até a data do vencimento, não faz bahubegumtv.com ao desconto.


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Não sim qualquer incidência de dupla penalização vir consumidor no fato de naquela multa moratória incidir acima de o valor efetivamente contratado. entendimento contrário, sim, ensejaria duplo benefício ~ por consumidor, que, além de obter emprego desconto para efetivar a seus obrigação nós exatos terminologia contratados, em circunstâncias de descumprimento, teria, mas a dele favor, naquela incidência da multa moratória sobre estimado inferior ao que efetivamente contratou. Sob esse prisma, o desconto não pode oferecem para punir este que o concede.” (grifamos) REsp 1424814/SP